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domingo, 15 de junho de 2014

MEDALHA SERVIÇOS DE GUERRA DA MARINHA


SERVIÇOS DE GUERRA COM 1, 2 E 3 ESTRELAS.
 
 
Prevista no Decreto-Lei n° 6.095, de 13 de dezembro de 1943; Dec. n° 6.774, de 7 de agosto de 1944 e Dec. n° 1.638, de 16 de agosto de 1944.
O Decreto-Lei nº 6.774, de 7 de Agosto de 1944, deu nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e ao art. 2º do Decreto-Lei n. 6095, de 13 de dezembro de 1943, onde permaneceu instituída no § 1º a “Cruz Naval”, que será conferida aos militares da Marinha de Guerra Nacional, da ativa, da reserva ou reformados, que no exercício de sua profissão tenham demonstrado bravura ou praticado ação além do dever. Para no § 2º A medalha "Serviços Relevantes" será destinada a recompensar os militares das Marinhas de Guerra Nacional e Aliadas, da ativa, da reserva ou reformados que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil ou que tenham conduta excepcional em operações de guerra. No § 3º A medalha "Serviços de Guerra" que será concedida aos militares das Marinhas de Guerra Nacional e Aliadas, da ativa, da reserva ou reformados e aos Oficiais e tripulantes dos navios mercantes nacionais e aliados, que tenham prestado valiosos serviços de guerra, quer a bordo dos navios quer em comissões em terra. Na fita da medalha poderiam exibir uma, duas ou três estrelas de acordo com o tempo de serviço.
 
 As medalhas de serviço de guerra originais de época são sempre em bronze, com a fita costurada, existindo um alfinete de boa qualidade na junção da costura. Temos observados três tipos distintos de manufatura, as quais tomamos a liberdade de classificar como tipo 1, 2 e 3. Na foto, a primeira da esquerda para a direito é um exemplar do tipo 2, enquanto que as demais são do tipo 1. Já encontramos réplicas desse tipo de medalha, entretanto são de fácil identificação como tal.
 
Já o regulamento da medalha, segue nos seguintes termos:
Art. 1º As medalhas “Cruz Naval, “Serviços Relevantes” e “Serviços de Guerra, criadas pelo Decreto-lei nº 6.774, de 7 de agosto de 1944, serão conferidas por Decreto:
a) omissis
b) a de Serviços Relevantes, aos militares das Marinhas de Guerra Nacional e Aliadas, da ativa, da reserva ou reformados, que tenham prestado relevantes serviços ao Brasil ou que tenham conduta excepcional em operações de guerra;
c) a de Serviços de Guerra, aos militares das Marinhas de Guerra Nacional e Aliadas, da ativa, da reserva ou reformados, e aos oficiais e tripulantes dos navios mercantes nacionais e aliados, que tenham prestado valiosos serviços de guerra, quer a bordo dos navios, quer em comissões em terra.
Art. 2º Essas medalhas terão as seguintes características:
a) omissis.
b) Serviços Relevantes - de prata, circular, com 34 mm de diâmetro: Anverso: - uma âncora clássica ao centro, de 25 mm de altura por 12 mm na maior largura, tendo na curva superior a inscrição - Serviços Relevantes - e no enxergo - Marinha do Brasil - separadas por duas pequenas estrelas e as palavras, entre si, por pontos.
Reverso: - orla lisa, de 4 mm, tendo na parte central, em baixo-relevo, uma divisão de três contra-torpedeiros navegando a 3/4 de frente.
 
Ao alto: - garra e argola para a passagem da respectiva fita.
Fita: - de 35 mm de largura, em seda chamalotada, amarelo-ouro, tendo ao centro um vivo azul-marinho de 2 mm de largo e frisado de branco, e junto às orlas, da mesma cor amarelo-ouro, as cores nacionais em três frisos verde, amarelo e verde, de 1 mm de largo, cada um;
c) Serviços de Guerra - de bronze. Circular, com 34 mm de diâmetro:
Anverso: - uma âncora clássica ao centro, de 25 mm de altura por 12 mm na maior largura, tendo na curva superior a inscrição - Serviços de Guerra - e no enxergo - Marinha do Brasil - separadas por duas pequenas estrelas e as palavras, entre si, por pontos.
Reverso: - orla lisa, de 4 mm, tendo na parte central, em baixo-relevo, uma divisão de três contra-torpedeiros navegando a 3/4 de frente.
Ao alto: - garra e argola para a passagem da respectiva fita.
Fita: - de 35 mm de largura, em seda chamalotada, de azul-marinho, com uma faixa central em cinza-azul-pérola de 8 mm de largo, assim como os dois frisos laterais junto às orlas (da mesma cor da fita), de 1 mm de largo.
Art. 3º Para julgamento do mérito dos militares, nas condições de serem condecorados com as medalhas referidas nos artigos anteriores, fica instituído o Conselho do Mérito de Guerra, composto pelo Ministro da Marinha, como Presidente; pelo Chefe do Estado Maior da Armada e Diretor Geral do Pessoal, como Membros, e por um Secretário, que será o Chefe do Gabinete do Ministro da Marinha.
Art. 4º São competentes para propor a concessão de qualquer das três medalhas:
a) os Membros do Conselho do Mérito de Guerra;
b) os Comandantes de Forças Navais;
c) os Comandantes Navais;
d) os Diretores ou Comandantes de Bases Navais, Repartições e Estabelecimentos de Marinha;
e) os Comandantes de navios soltos.
Parágrafo único. As propostas para a aludida concessão, feitas em modelo próprio, serão endereçadas ao Presidente do Conselho do Mérito de Guerra, devidamente justificadas.
Art. 5º O estudo e julgamento das propostas serão feitos em sessão do Conselho, do que lavrar-se-á a ata respectiva, em livro próprio.
Art. 6º O Conselho do Mérito de Guerra, após o estudo das propostas e respectivo julgamento, relacionará as que forem aprovadas por unanimidade, submetendo-as à consideração do Presidente da República que, no caso de aprovar as indicações apresentadas, determinará a lavratura do Decreto ou Decretos, concedendo-as.
Art. 7º Após a concessão de qualquer das medalhas, expedir-se-á imediatamente o competente diploma, assinado pelo Ministro da Marinha.
Parágrafo único. O diploma será acompanhado de uma citação, assinada pelo Secretário do Conselho, contendo a narração dos motivos que levaram o Conselho a conceder a aludida medalha.
Art. 8º Para uso das miniaturas das medalhas e barretas que as substituem, será observado o que a respeito dispõe o Regulamento para os Uniformes do Pessoal da Marinha de Guerra.
§ 1º As miniaturas terão os mesmos desenhos das medalhas que elas reproduzem.
§ 2º As barretas terão as cores das fitas respectivas e serão feitas nas dimensões de 10 mm x 35 mm.
Art. 9º O Secretário do Conselho do Mérito de Guerra terá sob sua guarda e responsabilidade o arquivo, livros de atas, de registro, etc., bem como os documentos do Conselho, cabendo-lhe ainda responder pelo seu expediente.
Art. 10. A entrega das medalhas será feita, sempre que possível, em cerimônia militar solene, pelo Ministro da Marinha, ou por quem receber delegação expressa desta autoridade.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1944.

MEDALHA CORPO DE TROPA


Instituída pelo Decreto n° 5.166, de 3 de agosto de 2004.
 
A Medalha Corpo de Tropa é concedida para premiar os militares do Exército que por dedicação, abnegação e capacidade profissional, hajam prestado bons serviços em organizações militares de corpo de tropa do Exército Brasileiro, durante mais de dez, quinze ou vinte anos ininterruptos ou não.
 O passador e barreta serão:

- de bronze, contendo a figura de um capacete estilizado, para militares que tenham completado o tempo mínimo de dez anos de efetivo serviço, ininterruptos ou não, em organizações militares de Corpo de Tropa;



 - de prata, contendo a figura de um capacete estilizado, para militares que tenham completado o tempo mínimo de quinze anos de efetivo serviço, ininterruptos ou não, em organizações militares de Corpo de Tropa;



- de ouro, contendo a figura de um capacete estilizado, para militares que tenham completado o tempo mínimo de vinte anos de efetivo serviço, ininterruptos ou não, em organizações militares de Corpo de Tropa.
 
Curiosidades. Os exemplares da medalha examinados por nós são de boa qualidade.

sábado, 25 de junho de 2011

MEDALHA DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA


Instituída pelo Decreto-Lei n° 7928, de 3 de setembro de 1945.

Destinada a premiar serviços prestados à humanidade por intermédio da Cruz Vermelha Brasileira, podendo ser conferida a brasileiros e a estrangeiros, civis de ambos os sexos e a militares. Essas condecorações são denominadas Cruz de Honra, Cruz de Benemerência, Cruz de Distinção, Cruz de Mérito, Cruz de Serviços Distintos, Cruz de Bons Serviços, Medalha de Conduta Exemplar e Medalha de Assiduidade.

As cores são sempre o vermelho e o branco em diferentes combinações.

Trata-se de medalha de uso não permitido nos uniformes, mas com estreita ligação com as forças armadas. Segue abaixo o decreto na íntegra:

Decreto-Lei nº 7.928 – de 3 de setembro de 1945
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 10 da Constituição, decreta:

Art. 1º - Ficam instituídas as condecorações da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, destinadas a premiar serviços prestados à humanidade, por intermédio da referida Sociedade, constituída de cruzes e medalhas, que poderão ser conferidas a brasileiros e a estrangeiros, civis de ambos os sexos, e a militares.
Parágrafo único - Essas condecorações serão assim deno­minadas: Cruz de Honra, Cruz de Benemerência, Cruz de Dis­tinção, Cruz de Mérito, Cruz de Serviços Distintos, Medalha de Bons Serviços, Medalha de Conduta Exemplar e Medalha de Assiduidade.
Art. 2° - A Cruz de Honra será atribuída aos presidentes honorários da Sociedade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e, ex­cepcionalmente, a entidades que tenham prestado relevantíssi­mos serviços à sua obra ou, por intermédio, praticado atos da mais alta relevância à humanidade, conferindo-se uma só vez a cada pessoa ou entidade.
§ 1.° - Essa condecoração compõe-se:
a) duma cruz patéa, esmaltada de branco, tendo no cen­tro o emblema da CRUZ VERMELHA, encerrado num círculo de esmalte verde com a divisa "'in pace et in bello caritas", em letras de ouro, e, no verso, de ouro fosco, 1945, em outro círculo, com a legenda CRUZ VERMELHA BRASILEIRA;.
b) duma placa de prata, em forma de dardos, com o em­blema da CRUZ VERMELHA no centro, circundado pela referi­da divisa, conjunto esse envolvido por uma coroa de louros em ouro.
§ 2° - A Cruz de Honra, pendente do pescoço por uma fita chamalotada vermelha, com três listras brancas iguais, duas nos bordos e uma no centro, será usada conjuntamente com a placa de prata, presa ao lado esquerdo do peito.
Art. 3° - Atribuir-se-á a Cruz de Benemerência às pes­soas e entidades que, por serviços relevantes, tenham contribuí­do, eficazmente, para o desenvolvimento da Sociedade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA e, por esse motivo, consideradas beneméritas.
Parágrafo único - Essa condecoração constitui-se, apenas, da cruz descrita, na alínea a do § 1° do artigo anterior.
Art. 4° -As altas distinções de que tratam os arts. 2° e 3° do presente decreto, serão concedidas por decreto do Presidente da República, mediante: proposta da Diretoria da Socie­dade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, devidamente processada no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Art. 5º - A Cruz de Distinção será conferida às pessoas e entidades que, de maneira especial, colaboraram na obra da CRUZ VERMELHA, tornando mais eficiente a sua ação ou difundindo os princípios humanitários que a caracterizam, podendo, ainda, ser excepcionalmente concedida:
a) às pessoas e entidades nacionais ou estrangeiras, que promovam ou façam doações valiosas de qualquer natureza à Sociedade CRUZ VERMELHA BRASIlEIRA.
b) às pessoas ou entidades, que, tenham prestado outros serviços à Sociedade, reconhecidos pelo voto unânime da Diretoria do Órgão Central da CRUZ VERMELHA BRASIlEIRA.
Parágrafo único - A condecoração prevista neste artigo consiste em uma cruz idêntica à de Benemerência, porém de dimensões reduzidas, e será usada ao lado esquerdo do peito, pendente da fita a que se refere o § 2º do art. 2º.
Art. 6° - As pessoas ou entidades que, por notórios e constantes serviços prestados, sejam merecedoras de prova de re­conhecimento por parte da CRUZ VERMELHA BRASilEIRA, conceder-se-á a Cruz de Mérito.
Parágrafo único - A Cruz de Mérito será idêntica à Cruz de Distinção, porém montada em prata, pendente da fita a que alude o artigo anterior.
Art. 7° - A Cruz de Serviços Distintos, destinada exclu­sivamente ao pessoal da Sociedade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, visa premiar o heroísmo e a abnegação, nos atos de aten­der, socorrer e transportar feridos e enfermos de guerra.
§ 1° - Quando os serviços forem prestados com iminente risco de vida, caberá a concessão da cruz de prata e, em circunstâncias menos perigosas, a de bronze.
§ 2° - A Cruz de que trata este artigo, idêntica às Cru­zes de Distinção e de Mérito, será toda de prata ou de bronze e usada pendente de uma fita branca chamalotada, com 3 listras vermelhas iguais, duas nos bordos e uma no centro.
Art. 8° - A Medalha de Bons Serviços tem por fim premiar serviços meritórios prestados na condução e tratamento de feridos e doentes de guerra, ou às pessoas que, por qualquer forma, se excedam das suas atribuições em benefício da CRUZ VERMELHA ou da humanidade.
Parágrafo 1° - Essa medalha será de prata ou de bronze, em forma de Círculo, representando, no anverso, uma enfermeira socorrendo um acidentado; à margem esquerda superior terá divisa in pace et in bello caritas - e, na parte inferior, ao centro, o emblema da CRUZ VERMELHA; no reverso constará a legenda CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, semi-envolvida por uma coroa de louros, e será usada pendente de uma fita chama­lotada branca, com duas listras vermelhas, iguais, ao centro.
§ 2° - Caberá a concessão da medalha de prata, quando se tratar de serviços de caráter relevante, e, noutras circuns­tâncias, a medalha de bronze.
Art. 9° - A Medalha de Conduta Exemplar será distribuída exclusivamente ao pessoal dos diversos setores da Sociedade CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, que prestar serviços de tratamento e condução de feridos e doentes, em geral, ou que revele espírito de colaboração na obra humanitária da CRUZ VERMELHA.
Parágrafo único - A Medalha de que trata este artigo será de bronze, em forma de círculo, contendo, no anverso, o em­blema da CRUZ VERMELHA, e terá reverso idêntico ao da Me­dalha de Bons Serviços, usada pendente de uma fita chamalotada branca, com três listras vermelhas iguais.


Art. 10 - A assiduidade, sem interrupção, durante cinco anos pelo menos, será premiada com a Medalha de Assiduidade, destinada exclusivamente ao pessoal da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
Parágrafo único - A Medalha prevista neste artigo será de bronze, em forma de círculo, e conterá no anverso: ao centro, o emblema da Sociedade na parte superior, e divisa in pace et in bello caritas e, na parte inferior, a palavra Assiduidade; será usada pendente de uma fita chamalotada branca, com quatro listras vermelhas iguais, dispostas em dois pares.
Art. 11 – Todas as despesas decorrentes da instituição das condecorações da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ficarão a cargo da mesma Sociedade, que expedirá as instruções necessárias à sua concessão.
Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getúlio Vargas
Agamêmnon Magalhães
P. Leão Veloso

sábado, 12 de junho de 2010

MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO


Com o advento da constituição republicana de 1891, que extinguiu a Ordem Honorífica de Aviz, verifica-se a necessidade de se criar uma medalha para distinguir bons serviços prestados por militares do exército, da marinha, e, a partir de 1941, também da aeronáutica.

Assim, pelo Decreto n° 4.328, de 15 de novembro de 1901, foi criada a Medalha Militar por tempo de serviço, regulamentada pelo Decreto n.39.207, de 22 de maio de 1958.

Assim, destina-se a comenda a recompensar os bons serviços prestados pelos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, em serviço ativo, assim como pelos oficiais professores do Magistério Militar.

É concedida pelo Presidente da República aos que, satisfeitas as condições estipuladas no respectivo regulamento, tenham completado dez, vinte, trinta, quarenta e cinqüenta anos de bons serviços, sem nota desabonadora.

Características:

Estrela maçanetada com dístico central orlada por dois ramos, um de fumo e outro de café, todos do emblema de Armas da República. No reverso a inscrição Decreto de 15 de novembro de 1901 com setas apontando para fora em cada braço da estrela.

A fita é de gorgorão de seda chamalotada, com largura 24mm, composta de três listras verticais, de igual largura, nas cores nacionais.

Amarelo-ouro a do centro e verde-bandeira as duas listras das extremidades.

As medalhas trarão no corpo da fita um passador, com uma, duas ou três estrelas, representando cada década de serviços prestados.

A medalha é de platina com passador de platina para cinqüenta anos de serviços, no passador há a quantidade respectiva de estrelas, sendo cada estrela equivalente a dez anos.

Em ouro com passador e barreta de platina para quarenta anos de serviço.

De ouro, também com passador e barreta em ouro para trinta anos de serviço.

Em prata com passador e barreta de prata para vinte anos.

Em bronze com passador e barreta em bronze para dez anos de serviço.

A medalha e o respectivo barrete devem ser usados do lado esquerdo do peito.

O uso da comenda não é cumulativo, sendo que a concessão da medalha de nível superior substitui o uso da antecessora.

Em 30 de junho de 1934, o Decreto n° 24.514 modificou o anterior estabelecendo a medalha para militares com 40 anos de serviço, esta em ouro com passador de platina, apresentando 4 estrelas.

Através do Decreto n° 70.751, de 23 de junho de 1972, Altera-se o anterior e estabelece a medalha conferida aos que tenham completado 50 anos de bons serviços prestados, confeccionada em platina, com passador de 5 estrelas no mesmo metal.

Também merece seja citado que através do Decreto nº 39.207, de 22 de maio de 1956, o então Presidente Juscelino Kubitschek, altera seus artigos, sendo uma de suas modificações o diâmetro da Medalha Militar, passando de 27 para 34 milimetros. Dessa forma, pode-se observar dois modelos distintos de medalha, um de menor tamanho, anterior a 1956 e outro de maior módulo, fabricado após 1956.

As fitas e passadores também sofreram alteração de tamanho.

Vale aqui a lembrança que até 1956 só haviam sido outorgadas as medalhas até 30 anos de serviço.

Há farto uso de metais para a cunhagem das medalhas. Sobre isso pode ser afirmado que as que se referem a 10 e 20 anos de serviço foram cunhadas em bronze e prata, respectivamente, porém as medalhas de 30 anos de serviço foram encontrados cunhados em metais dourados ou mesmo com banho de ouro. É bastante comum encontrar-se medalhas cunhadas em ouro.

Para as medalhas concedidas após o ano de 1956, observa-se uma grande variedade de material empregado na fabricação, podendo-se citar até mesmo ligas metálicas em todas as medalhas (10, 20, 30, 40 e 50 anos), inclui-se ai o uso do tombac, conforme reza o artigo 3º do regulamento da medalha, alterado em 1956.

domingo, 23 de maio de 2010

ORDEM DO MÉRITO MÉDICO

Criada pela Lei n° 1.074, de 14 de março de 1950, regulamentada pelo Decreto n° 29.198, de 24 de janeiro de 1951, modificada pelos Decretos n.37.651, 41.547, 47.636, 51383, 1261, 55.878 de 26 de julho de 19956, 21 de março de 1957, 15 de outubro de 1959, 28 de dezembro de 1961, 25 de julho de 1962 e 30 de março de 1956, respectivamente.

A comenda destina-se a agraciar médicos nacionais e estrangeiros que houverem prestados serviços notáveis ao país ou eu se hajam distinguido no exercício da profissão ou no magistério da medicina, ou ainda, que sejam autores de obras relevantes para os estudos médicos.

É concedida em quatro graus: cavaleiro, comendador, grande oficial e grã-cruz.

A insígnia.